Para efeitos de compreensão da presente Política de Troca e Devolução, considerar:
“Cliente e/ou Consumidor”: qualquer pessoa física ou jurídica adquirente dos produtos do fornecedor
“Fornecedor”: Divulgação Publicidade Ltda. / CNPJ: 03.814.031/0001-74
“Site”: https://www.ponterioniteroi.com.br/
“SAC”: ( veja: contatos )
A presente Política de Troca e Devolução foi elaborada com base no Código de Defesa do Consumidor e tem por objetivo respeitar os direitos do cliente de forma clara e objetiva. A qualquer momento, antes, durante ou após a compra, o cliente poderá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) do fornecedor para obter mais informações e esclarecimentos.
Caso o cliente prefira falar diretamente com o Fabricante ou Importador do produto, acesse AQUI
1. NO PEDIDO
Ao realizar um pedido no site, fique atento:
- à descrição do produto e também à ficha técnica;
- Quando aplicável, verifique se a voltagem do produto corresponde à voltagem na região onde o mesmo será utilizado;
- Quando aplicável, verifique a cor do produto, uma vez que alguns produtos possuem cores sortidas e a foto no site é meramente ilustrativa;
- Quando aplicável, verifique se há espaço para a montagem do produto onde será instalado (antes de finalizar a compra, confira as dimensões do produto).
- Quando aplicável, verifique se o DDD do chip do aparelho celular corresponde ao DDD da região onde o mesmo será utilizado;
2. NA ENTREGA
No ato da entrega, caso constate alguma das situações abaixo, o cliente deverá recusar o recebimento e entrar em contato com o SAC, sempre que:
- o produto tiver sido avariado no transporte;
- a embalagem estiver sido violada;
- houver acessórios ou itens faltantes;
- o produto estiver em desacordo com o pedido;
- não houver o documento fiscal;
- no documento fiscal, houver discrepância entre a descrição e o produto recebido.
3. ARREPENDIMENTO
O consumidor tem até 7 (sete) dias corridos para se arrepender da compra e comunicar a desistência ao fornecedor (Art 9º CDC). A comunicação deverá ser feita por meio do SAC do fornecedor.
Para usufruir desse direito, as solicitações de desistência da compra serão acatadas desde que:
- a mercadoria seja devolvida em suas embalagens originais (internas e externa);
- a mercadoria seja devolvida com o manual e/ou acessórios que a acompanham;
- a mercadoria não tenha sido utilizada;
- com a 1ª via do documento fiscal de venda. Após atendido os critérios descritos neste item, inicia-se o processo de cancelamento da compra, ocasião que o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, conforme descrito no item 'Ressarcimento de Valores' abaixo. O fornecedor, por sua vez, tem o direito de receber a mercadoria intacta, em condições de ser comercializada novamente, não sendo admitido qualquer indício de uso ou avaria do produto, de seus componentes ou de suas embalagens. O fornecedor providenciará a retirada do produto (vide abaixo: Retirada do Produto)
Importante:
- Na hipótese de os requisitos acima não serem fielmente cumpridos, o fornecedor não estará obrigado a aceitar o cancelamento da compra. Caso a mercadoria já tenha sido devolvida para o fornecedor, esta será novamente entregue ao cliente no endereço de entrega, acompanhada de relatório sobre o problema constatado, sem a restituição de valores, e todo o processo de devolução será cancelado.
- A política de arrependimento não se aplica para as compras realizadas em lojas físicas.
- Não é possível trocar mercadorias do site por produtos em lojas físicas.
4. AVARIA NO TRANSPORTE
Caso ocorra alguma avaria no produto durante o transporte, o cliente deverá recusar o recebimento do mesmo e entrar em contato com o SAC do fornecedor em até 72 horas.
5. DEFEITO
Em casos de defeito ou mal funcionamento, o cliente tem o prazo de até 90 (noventa) dias corridos, contados do recebimento do produto, para solicitar o procedimento de troca/devolução ao SAC do fornecedor.
O fornecedor providenciará a retirada do produto (vide abaixo: Retirada do Produto) Caso o produto não seja reparado no prazo de 30 (trinta) dias, ficará a critério do cliente escolher dentre as seguintes alternativas:
a) substituição do produto por outro igual ou, na falta de produto igual no estoque, por produto similar ou por um vale-troca para utilização no site;
b) restituição dos valores pagos pelo cliente conforme descrito no item 'Ressarcimento de Valores' abaixo;
c) abatimento proporcional do preço. No caso de produto essencial, ou sendo constatado desde logo que não há possibilidade de conserto do mesmo, o cliente poderá optar por qualquer uma das alternativas acima, tão logo seja recolhido o produto e constatado que se enquadra nessa situação.
Para produtos volumosos (Fogões, Refrigeradores, Frízeres, Lavadoras de Roupa, Tanquinhos, Secadoras de Roupa, Micro-ondas, Cooktops, TVs a partir de 42 polegadas), será encaminhado um técnico do fabricante para a constatação do defeito. Após a visita do técnico e constatado o defeito, o fornecedor providenciará o recolhimento do produto e dará andamento aos procedimentos descritos neste item.
O fornecedor se isenta da responsabilidade de aceitar a troca ou a devolução de qualquer produto em que o defeito tenha ocorrido por mau uso por parte do cliente ou em casos de reclamações efetuadas fora dos prazos estabelecidos nesta política.
GARANTIA ESTENDIDA (SEGURO OU SIMILAR)
Caso o produto adquirido apresente defeito após o término da garantia original do fabricante e o cliente tenha contratado um serviço de Garantia Estendida (seguro ou similar), siga estes passos:
- Comunique o defeito ao SAC do fornecedor
- O SAC indicará a assistência técnica credenciada mais próxima de sua residência
- Contate a assistência técnica indicada pelo SAC.
No caso de produtos volumosos ou de difícil locomoção (ex. geladeira, máquina de lavar, similares), pode ser que a assistência técnica opte por enviar um profissional especializado para atender você em sua residência.
TROCA OU DEVOLUÇÃO (OUTROS MOTIVOS)
Se ocorrer qualquer irregularidade no ato da entrega ou no caso de não integridade física do produto e/ou violação de embalagem, recuse o recebimento da mercadoria e comunique imediatamente ao SAC do fornecedor. Caso o produto já tenha sido recebido, siga os procedimentos indicados nesta página.
ARREPENDIMENTO
Estando atento para o prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento. Só serão aceitas troca e/ou devolução nas hipóteses e condições previstas no Código de Defesa do Consumidor. Nos demais casos a troca e/ou devolução não será permitida.
RETIRADA DO PRODUTO (TROCA, GARANTIA, OUTROS)
Condições para a retirada do produto:
- A retirada somente ocorrerá nas hipóteses e condições previstas nesta política
- A mercadoria deverá ser devolvida em suas embalagens originais (internas e externa)
- A mercadoria deverá ser devolvida com o manual e/ou acessórios que a acompanham
- Nos casos de arrependimento, a mercadoria não tenha sido utilizada
- Acompanhado, obrigatoriamente, da 1ª via do documento fiscal de venda. Caso o cliente não possua este documento, não será aceita a solicitação de troca.
- O fornecedor providenciará a retirada do produto no mesmo endereço de entrega, salvo nos casos de produtos importados, em que o envio poderá ser realizado através de uma agência própria dos Correios (essa possibilidade será confirmada com o SAC no ato da solicitação pelo cliente).
RESSARCIMENTO DE VALORES
O valor pago pelo cliente pelo produto e o respectivo frete será devolvido de acordo com a forma de pagamento utilizada na compra, como explicado abaixo, e desde que observadas as demais condições aplicáveis ao caso descritas nesta política.
- No caso de devolução parcial do pedido, o frete a ser devolvido será proporcional.
- EM NENHUMA HIPÓTESE OS VALORES REFERENTES AOS TRIBUTOS OU TAXAS INCIDENTES SOBRE A COMPRA E VENDA, ENTREGA OU DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS IMPORTADOS SERÃO OBJETO DE RESSARCIMENTO AO CLIENTE. EVENTUAIS DEMANDAS COM TAL OBJETO DEVERÃO SER DIRECIONADAS AOS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS ARRECADADORES.
No caso de pagamento com Cartão de Crédito:
- O estorno poderá ocorrer em até 2 (duas) faturas subsequentes.
- Este procedimento é de responsabilidade da administradora do cartão utilizado. No caso de pagamento com Boleto Bancário ou Débito on-line:
- A devolução dos valores será realizada por meio de transferência bancária para a conta corrente de titularidade do próprio cliente, no menor prazo possível, devendo ser efetuada em até 10 (dez) dias úteis.
- Caso o cliente não seja titular de conta corrente, o Serviço de Atendimento ao Cliente acordará com o cliente a forma como será feita a devolução.
- Não será concedido crédito a terceiros. Impossibilidade de troca nas lojas físicas do Fornecedor:
- Todas as suas solicitações devem ser realizadas diretamente ao SAC do Fornecedor.
- Produtos adquiridos no site não poderão ser trocados nas lojas físicas do Fornecedor.
- O motivo desse procedimento é que os sistemas e processos logísticos do site e das lojas são independentes, o que impede a realização da troca em uma loja física.
Produtos Vendidos por Sites e/ou Lojas Parceiros(as) via Marketplace:
Aplica-se a política de trocas e devoluções informadas no site do parceiro comercial. Não é possível trocar itens do Fornecedor por produtos de outros Lojistas.
Conta pra gente que nós revisaremos o texto acima.